Expectativa

Comissão se reúne amanhã para discutir 'tarifa social' no pedágio da MT-130

Proposta prevê que município absorva custos do pedágio cobrado de sitiantes e servidores públicos que atuam na região

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21 de Novembro de 2012, 07h41

Comissão se reúne amanhã para discutir 'tarifa social' no pedágio da MT-130
Comissão se reúne amanhã para discutir 'tarifa social' no pedágio da MT-130

Adonias Fernandes (PMDB) não descarta possibilidade de que solução só saia em 2013A Prefeitura de Rondonópolis poderá assumir os custos referentes ao pedágio de moradores e servidores públicos que residem nas proximidades ou precisam passar diariamente pelo posto de arrecadação montado na MT-130. A proposta já começou a ser discutida e deverá ser detalhada amanhã (22), na primeira reunião da comissão encarregada de discutir o assunto. A comissão foi criada no último sábado, durante audiência pública promovida pela Assembléia Legislativa, e está sob a coordenação da Câmara Municipal.

Conforme o vereador Adonias Fernandes (PMDB) a proposta em discussão começou a ser debatida no final de semana e prevê a criação de uma tarifa social. Cada família de sitiante poderia inscrever até um veículo e os servidores públicos que atuam na região também passariam a contar com a gratuidade no pedágio.

"Os beneficiados serão definidos com base nos cadastros já existentes nas secretaria de Agricultura, Educação e Saúde. Os custos da gratuidade poderão ser abatidos no percentual de ISSQN que a Prefeitura recebe da concessionária da Rodovia. Esperamos que essa proposta tenha ainda o apoio do Governo do Estado, que também pode renunciar parte dos impostos que recebe como forma de viabilizar o acordo", sugere.

Prefeito
O vereador acredita que há disposição entre as partes para buscar uma solução rápida, mas não descarta a possibilidade de que a decisão final só saia no ano que vem. Segundo Adonias, o fato de estarmos em fim de gestão na Administração Municipal pode atrasar as negociações.

"Não sei se a atual Administração tem legitimidade para firmar um acordo desse, que prevê renúncia fiscal. Precisaremos fazer uma consulta jurídica", explica.

Apesar da dúvida, Adonias Fernandes negou que exista uma oposição do prefeito Ananias Filho (PR) em relação a proposta. Na audiência de sábado, Ananias criticou duramente a condução dada ao caso pela Assembléia Legislativa e chegou a levantar suspeitas de que o contrato de concessão tenha sido firmado de modo a favorecer o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PR). As críticas foram vistas como um sinal de que o prefeito não endossará eventuais acordos.

"Não conversei ainda com o prefeito Ananias Filho sobre isso, mas acho que ele adotará uma postura positiva em relação a esse assunto. A solução do problema é importante inclusive para assegurar o abastecimento de hortifrutigranjeiros que são produzidos naquela região e comercializados aqui na cidade. É uma questão que interessa a todos e penso que o poder Executivo Municipal também precisa ajudar a resolver", defende Adonias.

 

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