A Prefeitura de Rondonópolis acionou na Justiça e empresa Life Med Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos EI, com sede em Palmas (TO). Foi ela a escolhida pelo Poder Execiutivo como fornecedora de respiradores hospitalares que seriam instalados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município. Seriam..., pois o que foi entregue, segundo aos Autos, não passa de um lote inteiro de equipamentos falsificados.

Ao todo, 22 respiradores foram adquiridos pela Prefeitura, num valor que ultrapassa a casa dos R$ 4 milhões. Os equipamentos saíram de Palmas e foram entregues à equipe de Saúde do município em Goiânia. A narrativa a seguir consta nos Autos:

“O Município de Rondonópolis, procedeu a aquisição de 22(vinte e dois) aparelhos respiradores (VENTILADOR PULMONAR– ADULTO PEDIÁTRICO E NEONATAL – DIXTAL 3012)) através do processo de Dispensa de Licitação nº 53/2020, Processo de Compra 842/2020, arrimado na Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, tendo sagrado como fornecedora dos produtos a empresa Requerida.

Depois de formalizados os tramites necessários a aquisição dos produtos, dada a urgência dos equipamentos o Município providenciou para que os equipamentos fossem buscados e retirados diretamente na empresa.

Ao chegar no local da retirada, foi apresentado ao motorista, uma embalagem do produto, que foi aberta para checagem e conferencia, mas tão somente de uma amostra. Tendo sido orientado naquela oportunidade que as demais embalagens não deveriam ser abertas, sob pena de perda da garantia do produto, considerando ainda que a efetiva instalação seria feita por técnico responsável da empresa fornecedora”.

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A Prefeitura pede na Justiça a rescisão do contrato e devolução do dinheiro pago _exatos R$4,136 milhões). Quem assina a peça é o Procurador do Município, Juliano Clemente. Ainda segundo consta nos Autos, a fraude foi descoberta pela equipe de Saúde do município quando os equipamentos já estavam em Rondonópolis. Acompanhe o relato em nome da diretoria da UPA.

“Na data de hoje, 22 de abril de 2020, para melhor acomodar os produtos, movimentei a caixa e notei de pronto que a mesma era muito leve e por conta desse detalhe resolvemos abrir uma das caixas, a partir deste momento percebemos que o referido equipamento não apresentava as características de um ventilador, mais, sim, de um equipamento multiparâmetro, bem como, que não existem saídas para conexão de traquéias e conexão de mangueiras para oxigênio e ar comprimido.

Percebemos ainda um adesivo na parte frontal (película) que desprende com facilidade com identificação de “VENTILADOR DX 3012 DIXTAL”. Notamos ainda inexistência na caixa de complementos/acessórios como traqueias, mangueiras e umidificador. Na caixa continha manual do ventilador porém com fotos e layout totalmente diferentes do equipamento entregue. Observamos ainda que o suporte que acompanha o referido “ventilador/monitor” não permite encaixe ou fixação em sua base, a caixa de papelão está envolvida por um adesivo largo pouco aderente que sai com facilidade da caixa que demonstra a marca “OLIDEF” em suas laterais”.

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Em resumo, segundo a Prefeitura, a empresa fornecedora maquiou monitores com embalagens, certificados, manuais de instruções e adesivos para parecerem respiradores. Os equipamentos, porém, em nada auxiliam a pacientes com coronavírus.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura informa que aguarda as investigações e orientações da Polícia para comentar o assunto.

Compra sem licitação

A compra de mais de R$ 4 milhões feitas pela Prefeitura faz parte do montante adquirido ou contratado sem licitação, com base na na Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. É deste mesmo bolo que saíram os R$ 715 mil adquiridos em papel higiênico e papel toalha.

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