O Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) estuda adotar como regra para todo o país as diretrizes do projeto 'Dignidade Eleitoral', de autoria do promotor de justiça eleitoral de Rondonópolis, Ari Madeira. A proposta foi apresentada ao CNPM  pelo conselheiro Almino Afonso na terça-feira (24) e visa reforçar as medidas de prevenção contra o abuso do poder econômico, a poluição ambiental e a corrupção durante as eleições. O projeto será apresentado também no próximo mês em Santa Catarina e já está sendo analisado por outras instituições importantes no âmbito nacional.

Na proposta feita ao colegas do CNPM, Almino Afonso sugeriu que os promotores de todo o país atuem como mediadores das atividades eleitorais previstas na Lei 9.504/97 - que regulamenta as eleições.

A idéia é formar uma rede de parceiros entre partidos políticos e candidatos, para que definam em conjunto, por exemplo, qual o gasto seria razoável para uma campanha política, respeitando as peculiaridades de cada local. A parceria será estendida também à sociedade, para que rejeite a chamada "compra e venda" de votos.

O papel do MP será o de mediar os entendimentos entre os três atores, proporcionando maior conscientização dos eleitores e o exercício da cidadania.

Além do CNPM o promotor Ari Madeira já recebeu contatos também da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, do Conselho Nacional de Justiça e do Senado da República.

O Projeto

O projeto 'Dignidade Eleitoral' foi elaborado pelo promotor Ari Madeira e, após uma série de reuniões com vários segmentos da sociedade, foi apresentado também aos candidatos majoritários e proporcionais em Rondonópolis. Eles puderam fazer sugestões de alterações no texto e se comprometeram a apoiar a medida.

Os candidatos a prefeito e vice-prefeito já assinaram o documento, mas o texto final, com as mudanças propostas pelos candidatos a vereadores, deverá ser finalizado na próxima semana.

Entre as principais medidas acertadas com os candidatos está a limitação para a contratação dos chamados 'cabos eleitorais'. O acordo prevê que cada partido poderá contratar no máximo dez pessoas por candidato a vereador, ficando fora desta 'cota' os parentes em até terceiro grau e amigos dos candidatos que desejem colaborar com a campanha de forma voluntária.

O texto também estabelece condições limitadas para a realização de carreatas, uso de carros de som e a proíbe duas práticas comuns nas campanhas eleitorais: o uso de fogos de artifício e o despejo pelas ruas da cidade dos impressos que 'sobram' das campanhas eleitorais.

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