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Vereadores aprovaram todos os projetos em pauta na sessão extraordinária
Entre os projetos aprovados está o que autoriza o município a assumir e parcelar dívida do PASEP deixada pela gestão de José Carlos do Pátio
25 de Agosto de 2014, 10h13
Durou menos de uma hora a sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (25) pela Câmara Municipal de Rondonópolis. Além de votarem o projeto para o pagamento da Coder (veja aqui), também foram aprovados dois projetos de autoria do Executivo e uma 'Moção de Aplausos' proposta por todos os vereadores ao padre Lothar Bauchorowitz, pelos serviços prestados aos rondonopolitanos e mato-grossenses em 50 anos de atuação como sacerdote.
Os projetos do Executivo foram aprovados sem a resistência verificada na sessão ordinária da última quarta-feira (20). O secretário chefe de Governo e também presidente da Coder, Eduardo Duarte, acompanhou a sessão e ajudou a esclarecer dúvidas apresentadas pelos vereadores.
Além do projeto relacionado à Coder, teve destaque a aprovação do projeto que autoriza a Prefeitura de Rondonópolis a confessar, assumir e parcelar os débitos do PASEP junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal. A dívida refere-se a valores não pagos na gestão do ex-prefeito José Carlos do Pátio e impede a Prefeitura de obter certidões da Previdência e da Receita Federal.
Conforme o líder do prefeito na Câmara, vereador Aristóteles Cadidé, a dívida original era de cerca de R$ 2,7 milhões, mas foi acrescida de multa (150%), juros e correção monetária, totalizando quase R$ 12 milhões.
"Felizmente o Governo Federal publicou recentemente novas regras para a negociação desse tipo de débito, perdoando multas e juros. Com a aprovação deste projeto pela Câmara, a Prefeitura poderá aproveitar essas vantagens e regularizar a situação", disse Cadidé.
O secretário de Finanças, Jamílio Adozino, comemorou a aprovação. Segundo ele, já estão sendo tomadas as providências para que o parcelamento seja efetuado e o município volte a figurar como adimplente. "Agradecemos a agilidade da Câmara Municipal e agora vamos fazer nossa parte", afirmou.
Também na sessão de hoje foi aprovada a abertura de crédito suplementar de R$ 24 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social. Os recursos serão empregados em ações da política de Trabalho, Emprego e Renda no município.
