A Câmara Municipal realiza hoje (29) a terceira e definitiva audiência pública para discutir o anteprojeto que regulamenta o horário de funcionamento do comércio em Rondonópolis. A discussão vai começar às 19 horas na sede do Legislativo com a participação já confirmada de várias autoridades e representantes dos trabalhadores e empresários.

Diferente das duas audiências anteriores, realizadas basicamente com as lideranças de cada setor, o evento de hoje deve contar com um público maior. Segundo o vereador Aristóteles Cadidé, autor do anteprojeto e também das convocações para as audiências, os primeiros encontros foram basicamente para apresentar a proposta aos dirigentes da ACIR, CDL, dos sindicato dos empregadores e dos empregados no comércio.

"Realizamos antes duas reuniões técnicas, onde cada parte pode analisar e oferecer suas sugestões para melhorar o anteprojeto. Hoje vamos elencar e definir as alterações que serão feitas no texto que irá à votação no plenário da Câmara. Por isso, ampliamos os convites e aguardamos um número bem maior de participantes", explicou Cadidé.

Anteprojeto
Inicialmente o texto elaborado pelo vereador prevê o funcionamento regular de segunda à sexta das 07 às 18 horas e aos sábados até as 13 horas. Aos domingos e feriados não deve haver expediente.

As exceções ficam por conta dos estabelecimentos que prestam serviços considerados essenciais - como farmácias, drogarias, hotéis, estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, barbearias, salões de beleza e estética, ambulantes regulares e floriculturas; empresas transportadoras e distribuidoras em geral, bancas de jornais ou revistas; bares e lojas de conveniência e também shoppings.

Iindependente do setor de atuação, os estabelecimentos poderão estender o horário de funcionamento na véspera de datas especiais, como o Dia das Mães, Dia dos Pais e o Natal, entre outras.

O texto prevê ainda que as indústrias terão o horário liberado de acordo com o alvará, desde que localizadas em distritos industriais. As lojas de departamentos e outros segmentos do comércio também poderão requerer horários especiais, mas, em todos os casos, será necessário garantir as folgas dos trabalhadores preferencialmente aos domingos.

"Essa discussão é importante para que possamos atualizar o nosso Código de Posturas. Ele já regula o horário, mas foi elaborado em 1994 e está defasado. Hoje muitos estabelecimentos não cumprem as normas e precisamos regularizar isso para que os funcionários tenham condições de programar o convívio com a a família aos sábados, domingos ou feriados. Essa é uma reivindicação deles, que hoje não sabem nem quando terão de trabalhar nessas datas", explicou Cadidé.

Além da conclusão dos debates, a audiência marcada para a semana que vem terá também uma palestra com o procurador André Vinicius Melatti. Ele vai falar sobre as definições da jornada de trabalho no Brasil e no mundo e também das punições previstas aos empregadores que impõe jornadas excessivas aos trabalhadores.

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