O vereador Aristóteles Cadidé (PDT) avaliou como 'produtiva' a segunda audiência pública realizada para discutir o anteprojeto que regula o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais em Rondonópolis. A audiência foi realizada na noite de ontem (22) e contou com a presença de todas as entidades representativas de empregados e empregadores, e também de membros do Procon, do Ministério do Trabalho e da Procuradoria do Trabalho.

"Cada entidade trouxe sua assessoria jurídica e conseguimos avançar bastante. Já há consenso sobre a maioria das questões e acreditamos que será possível concluir as discussões na próxima terça-feira (29), na terceira e última audiência convocada pela Câmara Municipal", disse Cadidé.

O ponto de maior discordância envolve o funcionamento aos domingos. O anteprojeto já prevê a autorização de funcionamento para alguns setores (como farmácias, supermercados e restaurantes), mas há divergências.

Algumas entidades defendem que a liberação seja autorizada a todos os segmentos, mediante planejamento prévio. Mas há também os que desejam a proibição completa da abertura dos estabelecimentos aos finais de semana.

"Precisaremos encontrar um ponto de equilíbrio, mas acredito que será possível estabelecer um entendimento na próxima semana", avalia o vereador.

Palestra
Além da conclusão dos debates, a audiência marcada para a semana que vem terá também uma palestra com o procurador André Vinicius Melatti. Ele vai falar sobre as definições da jornada de trabalho no Brasil e no mundo e também das punições previstas aos empregadores que impõe jornadas excessivas aos trabalhadores.

A audiência da próxima semana é aberta a toda população e será realizada na Câmara Municipal, a partir das 19 horas.

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