Aprovado
Câmara derruba veto e vai promulgar projeto que prevê contratação de detentos pela Prefeitura
Veto foi derrubado por 18 votos a 2; presos do semiaberto e egressos da penitenciária da Mata Grande poderão atuar em obras públicas.
09 de Outubro de 2013, 19h03
A Câmara Municipal de Rondonópolis derrubou nesta quarta-feira (09) o veto do prefeito Percival Muniz ao projeto que prevê a contratação de presos para a execução de obras públicas no município. O veto foi derrubado com os votos de 18 dos 21 vereadores e agora caberá a própria Câmara fazer a promulgação.
O projeto foi apresentado pelo vereador Denilson Sodré, o Dico (Pros), em parceria com os vereadores Jailton do Pesque Pague (PDT), Adonias Fernandes (PMDB) e Carlos Vanzeli (PDT) - que hoje é secretário municipal de Administração. A proposta é destinar parte dos postos de trabalho abertos em obras e serviços do município para egressos do sistema prisional e também aos detentos que foram beneficiados com a progressão para o regime semiaberto.
"Já temos algumas experiências em andamento nesse sentido e os resultados são excelentes. Precisamos dar aos presos uma oportunidade real de ressocialização através da inserção deles no mercado de trabalho. Hoje a maioria deles sai de lá sem qualquer perspectiva e muitas vezes isso acaba levando à reincidência em crimes", explicou Denilson Sodré ao pedir o apoio dos colegas para manter o projeto.
A Procuradoria da Prefeitura havia alegado que a Câmara não tem poder para legislar sobre o assunto, o que justificou o veto do prefeito. No entanto os vereadores destacaram que o projeto é 'autorizativo', estando, portanto, dentro da legalidade.
"Não estamos obrigando o Executivo, mas sim autorizando a Prefeitura a dar uma oportunidade aos detentos e egressos do sistema. Essa matéria já foi amplamente discutida aqui e tem também o aval de especialistas na área e da própria sociedade", destacou Adonias Fernandes.
Atualmente a mão de obra de detentos da Penitenciária da Mata Grande já é utilizada numa fábrica de manilhas e em algumas obras do PAC geridas pelo Sanear. Com a aprovação do projeto, a expectativa é de que a prática também seja adotada nas obras de preparação de novos loteamentos e de ampliação das redes de água e esgoto.
