A assessoria jurídica da coligação 'Todos Por Rondonópolis', que apoia a reeleição de Ananias Filho, anunciou que vai entrar com uma ação criminal contra o deputado estadual e candidato a prefeito Percival Muniz (PPS) por falsa notícia de inelegibilidade. O motivo é o pedido de impugnação impetrado na última sexta-feira pela assessoria de Muniz requerendo a impugnação da candidatura de Ananias Filho, por causa de uma multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) na época em que o atual prefeito presidia a Câmara Municipal.

Conforme o advogado Gilmar D'Moura, que coordena a assessoria jurídica da campanha, o TCE/MT aprovou as contas da gestão de Ananias Filho na Câmara e a multa refere-se ao pagamento de um adicional salarial estabelecido por uma lei que foi modificada posteriormente. O advogado explicou que os valores pagos a mais foram devolvidos pelo conjunto dos vereadores, cumprindo determinação do TCE/MT e do Ministério Público - que determinou o arquivamento do caso.

"Dar falsa notícia de inelegibilidade é crime, com punição prevista de seis meses a um ano de detenção. Todo mundo, inclusive eles, sabiam que não havia fundamento para requerer a impugnação. Acho que houve uma manifesta má fé por parte deles, com a intenção de tumultuar o processo eleitoral", disparou.

Segundo Gilmar de Moura a decisão de representar Percival Muniz criminalmente foi discutida com o comando da campanha, que autorizou a medida. A ação deverá ser impetrada ainda nesta semana, logo após a formalização do recurso contra o pedido de impugnação de Ananias Filho.

Vice-prefeita e vereadores

Gilmar D' Moura também informou que já apresentou recurso contra o pedido de impugnação da candidata a vice-prefeita Valéria Bevilacqua, apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A defesa restringiu-se a encaminhar a documentação comprovando que Valéria havia se desincompatibilizado dentro do prazo legal, ao contrário do que alegou o MPE.

"Acho que este foi um natural equívoco do Ministério Público Eleitoral, provavelmente causado pelo excesso de trabalho neste período. Já encaminhamos a defesa comprovando que a Valéria Bevilácqua cumpriu todos os requisitos e está legalmente habilitada para a disputa. Não vejo problemas nesta situação", avaliou.

Já em relação aos pedidos de impugnação dos candidatos proporcionais, a assessoria só deverá se pronunciar ao final do prazo concedido para a defesa. Quase vinte candidatos a vereadores, a maioria do PSL, tiveram os pedidos de registros impugnados pelo MPE. Os motivos envolvem desde a dupla filiação, até a falta de documentos exigidos para o registro.

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