Depois das declarações do prefeito Zé Carlos do Pátio de que lamentava o pedido de vistas feito pelo vereador Reginaldo dos Santos (PPS) dos projetos de repasses de quase R$ 60 milhões ao Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), o vereador, em entrevista ao GazetaMT, deixou claro que não havia condições de deixar os projetos serem votados na atual situação em que passa o Sanear. "Tive dois motivos que me levaram a pedir vistas: um, pelo risco que os projetos tinham de ser derrubados pela Câmara; e outro, o atual problema no Sanear", explicou.

Reginaldo também lamentou as declarações de Pátio de que o pedido de vistas poderia atrapalhar os andamentos das obras no Sanear. "Se o Sanear não fosse hoje uma caixa preta, certamente, os projetos seriam aprovados e eu não pediria vistas. E, não cabe ao prefeito julgar o que eu fiz", considerou.

O vereador lembrou ainda, que no momento em que solicitou vistas dos projetos, a Polícia Civil já havia preso um engenheiro do Sanear e estava à procura da diretora geral, Terezinha Silva Souza, e do diretor técnico, Júlio Goular. "Aquele não era momento para discutir a aprovação de projetos para repassar um montante de R$ 60 milhões ao Sanear".

"Além disso, não posso concordar que o Sanear possuía projeto pronto e recursos para resolver os problemas da Estação de Tratamento de Esgoto e escolheu o caminho de economizar, lançando o esgoto sem tratamento no Rio Vermelho, causando o desastre ambientam e social que vivemos hoje. É preciso, urgentemente, punir os responsáveis porque os danos ao meio ambiente e à sociedade já foram causados", complementou.

Apoio aos servidores

Reginaldo fez ainda questão que alertar sobre a importância dos servidores de carreira do Sanear, que trabalham há anos desenvolvendo projetos, e realizando trabalhos técnicos no órgão e, atualmente, não podem tomar decisões, porque a direção do Sanear acha que "está acima dos técnicos" e tomam suas próprias decisões.

Leia na íntegra texto divulgado à imprensa com declarações de Pátio:

SANEAMENTO AMBIENTAL

Prefeito lamenta 'pedido de vistas' e defende continuidade das obras do Sanear

Rondonópolis é a única cidade da região Centro-Oeste a cumprir regularmente com o cronograma de obras de saneamento ambiental, desenvolvida em parceria com o Governo Federal. Com esta afirmação o prefeito do município lamenta a iniciativa do vereador Reginaldo Santos de fazer pedido de vistas aos seis projetos do Executivo que solicitam autorização para abertura de crédito suplementar. O recurso vai criar dotação para a continuidade das obras do sistema de abastecimento de água tratada e rede de esgoto na cidade.

"Lamento profundamente o pedido de vistas do vereador Reginaldo aos projetos. Se trata de obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I e II. As obras do PAC II contam com recurso a fundo perdido. Ou seja, o município não vai ter de pagar nada pelo financiamento. O que não justifica o pedido de vistas dos projetos que são de interesse público, interesse da cidade", argumenta.

O prefeito e o secretário de Governo do Município, Gerson Araújo de Oliveira, esclarecem que os projetos para assegurar a continuidade das obras do PAC I e II tramitam no Poder Legislativo desde o dia 2 de abril de 2012, quando foram protocolados os primeiros quatro projetos junto à Casa de Leis. Outros dois foram protocolados nos dias 11 e 24 do mês passado. Todos os projetos foram lidos em plenário, durante sessão ordinária.

O líder do prefeito no Legislativo, Milton Gomes da Costa - o Miltão, conta que os projetos deram entrada em regime de urgência urgentíssima. O plenário derrubou o regime de urgência. Depois disso, as mensagens do Executivo tramitaram pelas comissões parlamentares que analisaram cada uma delas e disponibilizaram para ser colocada na ordem do dia.

Os projetos deveriam ser apreciados pelo plenário da Câmara Municipal, na sessão ordinária desta quarta-feira (9). Mas, o vereador Reginaldo Santos decidiu fazer o pedido de vistas e agora conta com prazo regimentar de 15 dias para devolvê-los.

Projetos

O projeto de lei 159, de 30 de março de 2012, dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 24.850.000,00, para ampliação do sistema de esgoto sanitário e abastecimento de água de Rondonópolis. O projeto 160, de 30 de março de 2012, no valor de R$ 6.500.000,00, solicita abertura de crédito suplementar, em regime de urgência urgentíssima, para obras e instalações do saneamento básico urbano.

Projeto 161, de 30 de março de 2012, no valor de R$ 16.500.000,00, pede abertura de crédito suplementar para obras, instalações e equipamentos permanentes de saneamento básico. Projeto 162, de 30 de março de 2012, no valor de R$ 3.940.000,00, solicita crédito suplementar e tem os mesmos objetivos do projeto 160.

No dia 11 de abril foi protocolado o projeto 195, de 10 de abril de 2012, no valor de R$ 2.060.000,00, com pedido de abertura de crédito suplementar de recurso do Programa de Universalização do Sistema de Abastecimento de Água - Saneamento para Todos. No dia 24, o Executivo protocolou o projeto 208, de 18 de abril de 2012, com valor de R$ 5.746.561,00, para abertura de crédito suplementar para administração do sistema de regime sólido, manutenção do sistema de água e esgoto e encargos.