Projeto
Estabelecimentos comerciais terão horário de funcionamento estipulado de acordo com atividade
O vereador Aristóteles Cadidé (PDT) deve apresentar texto alterado nesta semana; divisão por categorias visa superar impasse
17 de Novembro de 2013, 05h00
O vereador Aristóteles Cadidé (PDT) espera concluir neste final de semana as alterações no anteprojeto que regulamenta o horário de funcionamento do comércio em Rondonópolis. As mudanças serão feitas com base nas sugestões colhidas nas quatro audiências públicas realizadas para discutir o assunto. A expectativa é que o projeto comece a ser analisado no plenário da casa a partir da sessão ordinária da próxima quarta-feira (20), quando os vereadores também poderão apresentar emendas ao texto.
O funcionamento aos domingos e feriados foi o principal ponto de divergência verificado nas audiências públicas promovidas pela Câmara. Os representantes dos trabalhadores e boa parte dos comerciantes consideram que o funcionamento nestas datas sobrecarrega os empregados e só deve ser autorizado em situações excepcionais. Já os representantes patronais defendem que o funcionamento pleno é uma consequência do progresso e deve ser autorizado observando as leis já existentes e as convenções trabalhistas firmadas entre as partes.
"Conduzimos a discussão de modo a garantir que todas as partes pudessem opinar, resguardando os direitos e reivindicações de cada segmento. Agora vamos buscar um ponto de equilíbrio, para que o texto final contemple o interesse público e a maioria das sugestões apresentadas", disse Cadidé.
O vereador antecipou que a principal mudança em relação ao anteprojeto original é a divisão dos estabelecimentos comerciais em várias subcategorias, diferenciadas conforme o ramo de atuação e a essencialidade dos produtos ou serviços que oferecem.
"Já temos pelo menos dez categorias divididas de acordo com a similaridade. São mercados, barbearias, farmácias, bares e outros estabelecimentos que terão regras próprias de funcionamento, com horários e calendário de funcionamento diferenciados. Pode haver alguns pontos divergentes, mas serão poucos. No geral todos estarão regulados na forma da lei", antecipa.
No caso das grandes lojas de departamentos como a Havan, que recentemente teve problemas por tentar funcionar em um feriado, a ideia também é buscar um consenso. O vereador lembrou que os trabalhadores destas empresas atuam em sistemas de turno, diferente do que ocorre nas lojas do centro da cidade, o que justificaria uma exceção na lei.
"O projeto deverá permitir que os grandes empreendimentos que não têm atividade considerada essencial, como as lojas de departamentos, funcionem de forma semelhante ao shopping. Eles deverão oferecer uma estrutura adequada, com estacionamento, iluminação, segurança privada, acessos etc. É claro que também precisarão respeitar as leis e acordos coletivos firmados com os trabalhadores", destacou.
Cadidé disse que está finalizando as mudanças e que, antes de protocolar o projeto na Câmara, apresentará o texto alterado para os representantes de todos os segmentos que participaram das audiência públicas.
