O assessor jurídico da coligação "Força da Gente", Sájunior Maranhão, rebateu as acusações de que tenha havido má-fé ou denunciação infundada no pedido de impugnação da candidatura a reeleição do prefeito Ananias Filho (PR). O pedido foi protocolado na última sexta-feira e, em reação, a assessoria jurídica de Ananias Filho anunciou que entrará com uma ação criminal contra Percival Muniz, candidato a prefeito pela 'Força da Gente'.

Segundo o advogado, Ananias Filho foi condenado pelo TCE/MT a pagar multa e também a ressarcir aos cofres públicos os valores pagos a mais em salários para vereadores na época em que o atual prefeito presidia a Câmara Municipal.

"A multa ele pagou, mas até hoje não houve o ressarcimento aos cofres públicos. Tanto é assim que ele foi alvo de uma ação por parte da Prefeitura. Na verdade trata-se de um vício insanável, pois não há como reparar os prejuízos causados por exercício que já ocorreu", explicou.

Maranhão ressaltou que Ananias Filho não recorreu da decisão que obrigava o ressarcimento ao erário, o que indicaria a concordância do candidato com a decisão do TCE/MT - justificando a ação pela impugnação.

O advogado afirma que o pedido de impugnação feito à Justiça Eleitoral foi definido sob critérios técnicos, e não políticos. Ele garantiu que a medida tem fundamento legal e criticou a disposição da assessoria adversária de acionar Percival Muniz criminalmente.

"Cada advogado pode defender sua tese. Eles podem fazer qualquer alegação diante do juiz, mas o fato existe. Há uma decisão do TCE/MT e não iríamos propor a impugnação se não estivéssemos fundamentados. Mas acho que a decisão deles revela um certo desespero", alfinetou.

Vereadores

Sobre os pedidos de impugnação feitos pelo Ministério Público Eleitoral contra o registro de candidaturas proporcionais da coligação que apoia Percival Muniz, Sájunior Maranhão disse que aguardará a divulgação da lista completa antes de se pronunciar.

O advogado não soube precisar o número completo de impugnações, mas adiantou que a assessoria está preparada para apresentar todos os recursos dentro do prazo de cinco dias estipulado pela Justiça Eleitoral. 

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