A Mesa Diretora da Câmara Municipal decidiu arquivar o pedido de instalação de uma Comissão Especial de Inquérito  (CEI) para apurar irregularidades na obra da travessia urbana da BR 364 em Rondonópolis. Conforme o GazetaMT havia antecipado, a medida segue recomendação da assessoria jurídica da própria Casa, que apontou o não cumprimento de formalidades regimentais no pedido feito pelo vereador Milton Mutum (PSD) e endossado por outros três parlamentares. Mutum já antecipou que apresentará um novo pedido propondo a implantação da CEI.

O arquivamento foi duramente criticado pelos vereadores da oposição, em especial o autor do pedido. Milton Mutum garante que seguiu as orientações do Regimento Interno da Casa ao encaminhar o pedido na forma de um Projeto de Resolução e não através de um 'Requerimento', apesar de admitir que pode ter ocorrido erros, avaliou que o arquivamento poderia ser evitado se houvesse disposição política da maioria.

"Vou pedir a opinião de outros advogados. Não nego que o parecer pode estar correto, porém está claro que há um rigor excessivo nesse caso. A falha alegada não deveria ser impedimento para iniciarmos a investigação", avaliou.

Segundo Mutum, os argumentos apresentados no pedido inicial deverão ser reformulados e apresentados na próxima sessão ordinária do Legislativo, através do instrumento sugerido pela assessoria da Câmara. Ele confirmou que mantém o apoio de um terço dos vereadores, percentual mínimo exigido para viabilizar a implantação da CEI.

Reações

O vereador Reginaldo Santos (PPS) preferiu não polemizar com a assessoria jurídica da Câmara. Para ele o mais importante no momento é focar a atenção nas medidas visando garantir a apuração das irregularidades na obra, orçada em cerca de R$ 54 milhões.

"Se eles querem que a gente faça um novo requerimento, façamos. O que não podemos é desistir da nossa função de fiscalizar. Vamos fazer nossa parte e acredito que, daqui para frente, não haverá novos adiamentos", afirma.

Mohamed Zaher (PSD) também disse que o arquivamento determinado hoje não o desanimou. "Vamos continuar lutando para esclarecer o que aconteceu nesta obra. Vamos reafirmar o pedido de instalação da CEI e queremos que esta investigação ocorra da forma mais ampla e transparente possível", adiantou.

Alémde Mutum, Zaher e Reginaldo, o pedido arquivado hoje também tinha a assinatura do vereador João Gomes (PSD).

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