O vereador Milton Mutum (PSD) disse que vai contestar o parecer jurídico da Câmara recomendando o arquivamento do pedido de implantação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar irregularidades na obra da Travessia Urbana. Segundo ele, se o arquivamento for mantido um novo pedido poderá ser protocolado ainda nesta quarta-feira (25).

O parecer jurídico será lido na sessão ordinária de hoje e considera que o vereador não seguiu as formalidades previstas no regimento da Casa. A falha estaria no encaminhamento do pedido na forma de um 'Projeto de Resolução', que seria atribuição exclusiva da Mesa Diretora.

"Quero conhecer o teor do parecer e checar as informações. Apresentei o pedido fundamentado no Regimento Interno da Câmara. Pode ser uma manobra para evitar a investigação", atacou Mutum.

Novo pedido

Caso a contestação do parecer jurídico não surta o efeito desejado, Milton Mutum antecipa que pretende protocolar já na sessão de hoje um novo pedido de abertura da CEI, seguindo as formalidades que forem impostas pela Mesa Diretora da Câmara.

"Se for o caso vamos refazer e entrar com um novo pedido. Os vereadores que assinaram o primeiro já se prontificaram a manter o apoio à luta pela implantação desta CEI. Ela vai acontecer de um jeito ou de outro", garante.

Além de Milton Mutum, o primeiro pedido contou também com as assinaturas dos vereadores Reginaldo Santos (PPS), João Gomes (PSD) e Mohamed Zaher (PSB). Em conversa com a reportagem do GazetaMT, Mohamed Zaher confirmou o apoio do grupo à abertura das investigações.

"Estamos coesos e determinados a esclarecer essa situação. A sociedade exige explicações claras sobre esta obra e nós não vamos recuar", afirmou Zaher.

A obra da duplicação urbana está orçada em cerca de R$ 54 milhões de reais, sendo que R$ 27 milhões já foram pagos à empreiteira que venceu a licitação. Do total de recursos, 90% vem do Governo Federal e os outros 10% são pagos pela Prefeitura - que tem também a responsabilidade pela execução e fiscalização da obra.

As suspeitas de irregularidades começaram no início deste ano e já foram confirmadas parcialmente em relatórios elaborados por uma consultoria contratada pelo DNIT. Apesar disso, o DNIT autorizou no mês passado a renovação do convênio até junho do ano que vem.

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